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Educação de autistas como despesa médica para fins de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Mães e pais de pessoas com deficiência podem conseguir abater do Imposto de Renda as despesas com educação. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (08/08/2019) o substitutivo do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), a um projeto de lei que considera a educação dessas pessoas como despesa médica, para fins de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Para justificar a alteração na Lei 9.250, de 1995 (Lei do Imposto de Renda), Veneziano, em sua proposta original, enfatizou que crianças com autismo geralmente têm excelente resposta clínica quando submetidas a programas educacionais que estimulam o desenvolvimento de habilidades sociais, de capacidades de comunicação e de melhoria do comportamento.

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Em 2018, o número de estudantes com autismo matriculados em classes comuns no país foi de 105.842

Em 2018, o número de estudantes com autismo matriculados em classes comuns no país foi de 105.842

De acordo com o Censo Escolar, divulgado anualmente pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2018, o número de estudantes com autismo matriculados em classes comuns no país foi de 105.842. O número é um retrato da obrigatoriedade legal das escolas em não recusarem a matrícula. Porém, o número de crianças e adolescentes autistas é muito maior que o número daqueles que estão estudando. Muitos, portanto, ainda permanecem nas suas casas, sem terem a mesma oportunidade que as demais crianças e adolescentes.

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Discriminação contra pessoas com autismo poderá ser relatada via disque-denúncia

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 13 de junho, um projeto de lei que obriga o Poder Público a criar um disque-denúncia de ações contra pessoas autistas. O canal será disponibilizado em âmbito nacional através de um número composto por três dígitos. Após serem registradas, as reclamações serão encaminhadas às autoridades competentes.

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Duas colocações de José Salomão Schwartzman no Programa “Profissão Repórter” de 19/06/2019 na TV Globo

“…A pessoa com autismo não responde a apenas uma consulta semanal de 40 minutos, por exemplo. Ela precisa ser massivamente trabalhada. Recomenda-se acompanhamento de psicólogos altamente especializados de, no mínimo, 10 a 40 horas semanais…”

“…Não existe uma criança autista numa família sadia. A família também passa a ser autista. Passa a viver numa dinâmica completamente diferente do que se tivesse apenas um filho típico. O que a gente faz pouco no Brasil é um atendimento intensivo à família, como grupos de pais. Não adianta cuidar da criança autista sem levar em conta o ambiente familiar em que ela vai crescer. Para que o tratamento do autismo seja eficaz, é fundamental que a família também seja capacitada e orientada. Os pais, os terapeutas, a escola e o meio em que a pessoa com TEA vive devem apresentar uma postura mais ou menos similar…”

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Parque recebe certificado em autismo

O Aquatica Orlando é o primeiro parque aquático do mundo com certificado em autismo, conforme as regras do Conselho Internacional de Padrões de Credenciamento e Educação Continuada (IBCCES). O parque concluiu um intenso treinamento e sensibilização da equipe sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como inspeção das áreas do parque e análise da experiência do visitante.

Saiba mais em https://www.mercadoeeventos.com.br/noticias/parques-e-atracoes/aquatica-orlando-recebe-certificado-em-autismo/

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Organização Mundial da Saúde treina curitibanos para o atendimento ao autismo

Até sexta-feira (27/7), equipe do Programa Internacional de Capacitação de Familiares e/ou Cuidadores de Crianças com Atraso ou Transtorno do Neurodesenvolvimento/Autismo em Curitiba recebe consultoras da Organização Mundial da Saúde (OMS), na Associação Comercial do Paraná. Elas vão treinar quatro profissionais “masters”, que irão disseminar a metodologia do programa de desenvolvimento das crianças com autismo.

“Havia uma grande expectativa de avançar no treinamento dos profissionais, pois a população tem se mostrado muito interessada neste projeto”, destaca o apoio técnico do Departamento de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Joari Stahlschmidt. Três dos quatro profissionais que serão capacitados fazem parte da secretaria.

As consultoras, com a equipe de coordenadores e dos másters, vão validar o material didático, traduzido e adaptado para a realidade das famílias e crianças brasileiras. A partir desta terça-feira (24/7), as sessões de capacitação terão o apoio de famílias com crianças autistas.

Essas famílias são voluntárias e vão aprender técnicas para aplicar na rotina das crianças e também darão retorno à equipe sobre a eficácia da metodologia. A intenção é que elas se tornem protagonistas na melhoria da qualidade de vida de crianças com síndromes do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou atraso no neurodesenvolvimento.

Parceria

O programa é uma parceria da Prefeitura de Curitiba com a OMS, a Fundação Autism Speaks e a ONG curitibana Ico Project. Curitiba foi a primeira cidade do mundo a firmar essa parceria, em março deste ano. Até então, os convênios vinham sendo feitos entre a OMS e governos federais.

“Na nossa primeira visita, fizemos todo o planejamento e, desde então, a equipe trabalhou duro e satisfatoriamente para chegarmos a este treinamento”, destaca a consultora da OMS Pamela Dixon Thomas. “É um programa muito significativo em Curitiba porque tem potencial para ser implantado em outras partes do Brasil”, destaca.

Passo a passo do programa

O projeto funciona em sistema de “pirâmide do conhecimento”. Os masters que receberão treinamento nesta semana – três da Secretaria Municipal da Saúde e um do Ico Project – vão ensinar vários facilitadores. Estes, irão replicar o conhecimento a pais e cuidadores.

Os facilitadores serão profissionais da Atenção Primária da Saúde da secretaria, ampliando exponencialmente a rede de pessoas com condições de dar suporte ao desenvolvimento das crianças.

O objetivo é, nesse sistema, capacitar todos os pais e cuidadores de crianças entre 2 e 9 anos com TEA de Curitiba em cinco anos. Serão priorizadas famílias de regiões de alta vulnerabilidade da cidade.

Fonte: https://www.bemparana.com.br/noticia/organizacao-mundial-da-saude-treina-curitibanos-para-o-atendimento-ao-autismo

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Carros para deficientes: prazo de revenda com isenção de ICMS sobe de 2 para 4 anos

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ratificou nesta quinta-feira (26) uma alteração na regra para a revenda de veículos comprados com isenção de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para pessoas que possuem deficiência física, visual, mental ou autismo. A partir de agora, o proprietário de veículo comprado com este tipo de isenção terá que ficar 4 anos antes de revender para uma pessoa que não tem direito ao benefício. Até então, o prazo era de 2 anos. Caso ele queira revender antes de 4 anos, terá que recolher o imposto. O prazo para a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que é outro benefício para pessoas com deficiência, permanece de 2 anos.

Fonte: https://g1.globo.com/carros/noticia/2018/07/26/carros-para-deficientes-prazo-de-revenda-com-isencao-de-icms-sobe-de-2-para-4-anos.ghtml

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Quase metade dos adultos com autismo sofre de depressão

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De acordo com uma nova pesquisa publicada no Journal of Anormal Child Psychology, quase metade dos adultos com autismo sofrerá coma depressão clínica durante a vida.

A depressão tem consequências devastadoras na vida de um portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA), podendo causar perda de habilidades que já foram trabalhadas e ensinadas, maior dificuldade de realizar funções do dia-a-dia e, no pior dos casos, o suicídio. Pessoas com autismo devem ser regularmente examinadas para que não desenvolva a depressão e, se caso for diagnosticado, acessar o tratamento adequado.

Até o momento, pesquisadores não sabiam a quantidade de indivíduos autista que sofrem com a depressão. Neste novo estudo, que envolveu uma revisão sistemática de quase 8.000 artigos científicos, revela evidências claras de que a depressão é altamente identificada tanto em crianças como em adultos com TEA. Também foi possível constatar que a depressão é mais comum em indivíduos com autismo que possuem mais inteligência.

Sintomas de depressão e autismo

A depressão clínica é definida pelo Manual de Diagnóstico e Estatística de Transtornos Mentais como é uma doença mental que muitas vezes é caracterizada por períodos prolongados de tristeza. Sintomas adicionais incluem perda de interesse em atividades, mudanças fisiológicas (por exemplo, sono, apetite), alterações na cognição (por exemplo, sentimentos de inutilidade, problemas de concentração) e pensamentos e ações suicidas.

A depressão no autismo é definida pelos mesmos critérios, mas diagnosticar e detectar a manifestação da doença em pessoas autistas é um trabalho árduo. Os próprios autistas têm problemas de identificar e externar esses sintomas. O profissional que acompanha a pessoa autista deve se atentar as mudanças de comportamento ou comparar o quadro com outro indivíduo com o nível de autismo semelhante. Outro problema que os profissionais encontram é confundir os sintomas de depressão com o autismo porque algumas manifestações são parecidas, por exemplo, dificuldades nas interações sociais.

QI mais elevado, maiores taxas de depressão

Durante a revisão sistemática, descobriram que autistas com inteligência acima da média sofrem mais com a depressão. Em contra partida, na população em geral, as pessoas com menor inteligência possuem maiores taxas da doença. Apesar de não terem identificados os motivos na qual os indivíduos com inteligência superior estarem associados à depressão, criam-se hipóteses.

A primeira hipótese é que essas pessoas autistas com inteligência acima da média estejam mais conscientes das dificuldades de socialização decorrestes do autismo e, consequentemente, desenvolvem a depressão. A segunda hipótese é que indivíduos autistas com inteligência abaixo da média não consigam comunicar sobre seus sintomas e sentimentos, dificultando o diagnóstico da doença para esse subgrupo.

O impacto dos métodos científicos

Foi observado que os métodos utilizados influenciaram na identificação da depressão nos portadores de TEA. As taxas da doença foram maiores com o método de entrevistas padronizadas e estruturadas do que as taxas quando utilizaram os métodos menos formais. É possível que as entrevistas estejam realmente diagnosticando mais a doenças que os outros métodos, contudo, pode-se considerar que os resultados estejam distorcidos pelo fato das entrevistas não serem projetadas para as pessoas autistas. Foi analisado que a depressão é mais comum quando os sintomas são diretamente perguntados aos autistas do que seus cuidadores. Pode-se constatar que a falta de informação dos cuidadores em pesquisas interferem no resultado. Com o total de resultados analisados e comparados, certifica-se que a depressão é mais comum em autista do que se imaginava.

A pesquisa foi liderada por Chloe C. Hudson, doutoranda pela Universidade de Queen; Kate Harkness, professora de Psicologia e Psiquiatria e diretora do Mood Research Laboratory pela Universidade de Queen. O estudo foi subsidiado Social Sciences and Humanities Research Council, Canadian Institutes for Health Research, Ontario Mental Health Foundation, Universidade de Quenn e The Conversation CA.

Texto adaptado por Ana Carolina Gonçalves, da redação do Observatório do Autista®, direto do artigo publicado no site da The Conversation CA (https://theconversation.com/almost-half-of-adults-with-autism-struggle-with-depression-91889).

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Parceria entre OMS, Prefeitura de Curitiba e Autism Speaks

O prefeito Rafael Greca firmou na última quinta-feira (1/3) uma parceria pioneira no Brasil com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Fundação Autism Speaks para o desenvolvimento de crianças com autismo em Curitiba. O programa vai capacitar pais e familiares de crianças com autismo para serem protagonistas na melhoria da qualidade desses indivíduos.

É a primeira vez que a OMS e a Autism Speaks efetivam uma parceria com um poder público municipal. Até agora, os convênios vinham sendo firmados entre a OMS e governos federais.

Curitiba coloca o Brasil como 30º país a receber o programa e a cidade será pioneira ao servir de piloto para um modelo de parceria da OMS com um município.

Confira matéria completa: https://goo.gl/c63fsr

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Médica alerta para a divulgação de informações falsas sobre autismo e TDAH

A divulgação de informações falsas sobre distúrbios neurocomportamentais, como o autismo, podem levar os pais a acreditar em curas milagrosas ou até mesmo deixar de vacinar os filhos. O alerta foi feito pela neurologista Ana Low, especialista em neurologia infantil e neurofisiologia clínica pela Universidade de Ottawa, Canadá. Em palestra nesta quinta-feira (22), no Senado, a especialista alertou para várias informações falsas divulgadas atualmente, que podem prejudicar pais e crianças.

A palestra “Autismo e Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade: distúrbios neurocomportamentais que interferem no desenvolvimento da criança” foi promovida pela Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, do Senado.

Como exemplo de informações falsas que geraram consequências graves, ela citou a divulgação de estudos que associavam, por exemplo, as vacinas ao autismo. O transtorno comportamental compromete o desenvolvimento da linguagem, a socialização, a coordenação motora e dificulta a expressão de afetividade por outros indivíduos.

Um desses estudos, publicado em 1998, apontou uma relação entra a vacina MMR – que protege contra sarampo, rubéola e caxumba – e o transtorno. Muitos pais deixaram de vacinar os filhos, o que gerou epidemias como a de sarampo na Europa. Anos depois, o artigo foi considerado fraudulento e o pesquisador se retratou.

Outro alerta feito pela neurologista foi sobre o anúncio de dietas que seriam capazes de curar o autismo, como uma alimentação com itens orgânicos e variados, sem glúten, sem lactose. Para ela, as recomendações feitas, em geral, serviriam para qualquer  criança, não apenas para as autistas.

–  O desespero pela cura do autismo faz os pais buscarem uma miscelânea de coisas, que podem beneficiar qualquer criança, mas não vão curar o autismo – afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)