Maior tolerância com inadimplência e pagamento a prestadores de serviços estão entre medidas a serem discutidas em reunião hoje na ANS

Maior tolerância com inadimplência e pagamento a prestadores de serviços A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve bater o martelo, nesta quarta-feira, sobre o desbloqueio de R$ 15 bilhões dos R$ 40 bilhões de reservas técnicas das operadoras para serem usados no combate a pandemia.

O fundo garantidor ou reserva técnica é composto de recursos das próprias operadoras que ficam bloqueados pela ANS para garantir o pagamento de atendimentos futuros a prestadores e a manutenção da assistência aos usuários de planos de saúde, caso a operadora enfrente algum problema financeiro. Outro ponto levantado pela ANS é que as empresas se comprometam a fazer o pagamento dos  prestadores (hospitais, clínicas e laboratórios). Isto porque, explicam pessoas a par da negociação, o caixa desse segmento teve uma baixa significativa, em alguns casos, de mais de 80%, em consequência da suspensão de procedimentos eletivos e do aumento do prazo de todos atendimentos que não sejam urgência ou emergência. Ambas as medidas foram pedido das operadoras acatados pela agência.

Enquanto a onda forte do covid-19 não chega, quem tem problemas de caixa são os prestadores não as operadoras. A liberação de ativos hoje está muito mais voltada a preocupação de que eles tenham recursos para se manter, do que com as operadoras de planos de saúde – diz uma fonte próxima as negociações.

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Discriminação contra pessoas com autismo poderá ser relatada via disque-denúncia

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 13 de junho, um projeto de lei que obriga o Poder Público a criar um disque-denúncia de ações contra pessoas autistas. O canal será disponibilizado em âmbito nacional através de um número composto por três dígitos. Após serem registradas, as reclamações serão encaminhadas às autoridades competentes.

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Integração entre família e escola é fundamental para o pleno desenvolvimento de crianças com deficiência

Diariamente, as escolas passam a adquirir novas responsabilidades perante a formação integral das crianças, dado que, em muitos casos, a rotina familiar gera uma distância entre as famílias e o aprendizado dos filhos.

Essa relação traz impactos bastante negativos para o desenvolvimento afetivo e pedagógico das crianças, principalmente, na educação especial, que torna essa realidade ainda mais complexa, visto que muitas pessoas têm dificuldades para dimensionar e até compreender a deficiência em suas múltiplas formas.

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Senado aprova regulamentação da profissão de cuidador de autista

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira passada 22/05 o projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador de pessoas com deficiência. O PLC 11/2016 ainda depende, porém, de sanção presidencial.
A profissão de cuidador teve 550% de crescimento em dez anos, o maior índice, segundo o Ministério do Trabalho. Estima-se que o Brasil não tenha menos de 200 mil cuidadores — segundo Jorge Roberto Silva, presidente da Associação de Cuidadores de Idosos (ACI) de Minas Gerais, que tem 5.500 profissionais.

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Escola em SC é condenada a pagar R$ 30 mil a família que não conseguiu matricular filho com autismo

A mãe procurou o Conselho Tutelar, registrou um boletim de ocorrência e processou a escola. Em 2017, o estabelecimento de ensino foi condenado a pagar indenização de quase R$ 30 mil por danos morais. O colégio recorreu e, no dia 9 de maio, o recurso foi negado e a sentença foi confirmada pelo TJSC.

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SUS incorporará sequenciamento do Exoma para diagnosticar deficiência intelectual

A portaria que efetivou a adoção do exame por parte do SUS foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 29 de março. Trata-se de um procedimento ambulatorial de alta complexidade, que deverá ser realizado por centros de referência.
Atualmente, o SUS adota dois exames genéticos para investigar a deficiência intelectual: o Microarray cromossômico e o Cariótipo, sendo que o primeiro ainda não foi efetivamente implementado pelo sistema. Na comparação com o Cariótipo, o Exoma apresentou um rendimento significativamente superior: 40% contra 3%. Dito de outra forma, enquanto o Cariótipo é capaz de identificar três casos de alteração em cada 100 pacientes submetidos ao teste, o Exoma identifica 40. Quanto ao Microarray, que já está incluído, porém ainda não disponível na maior parte dos serviços, o rendimento gira em torno de 10% a 20%. Adicionalmente, comprovou-se que, por ser mais efetivo, cada paciente diagnosticado com o Exoma, mesmo este tendo um custo nominal maior, acaba gerando um custo final menor, já que o Exoma apresenta um rendimento diagnóstico superior.

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Profissional de apoio para aluno com autismo na rede pública de ensino

Inicialmente, cumpre mencionar que a Lei nº 12.764/12, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, determina em seu parágrafo único, art. , que em caso de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista, matriculada na rede regular de ensino terá direito a acompanhante especializado. Contudo, a lei não explica o que seria este acompanhamento especializado.

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Exoma para diagnóstico de deficiência intelectual, participe da Consulta Pública

A deficiência intelectual, anteriormente denominada retardo mental, é uma condição definida por limitações significativas do funcionamento intelectual e do comportamento. Causando limitações nas habilidades ligadas às atividades que envolvem raciocínio, resolução de problemas e planejamento.

A investigação diagnóstica da deficiência intelectual costuma ser complexa devido à heterogeneidade das causas e características clínicas desta condição. O sequenciamento completo do exoma é um procedimento diagnóstico que faz a “leitura” dos genes, identificando doenças genéticas causadas por mutações na sequência do DNA.

Os membros da Conitec recomendaram inicialmente pela não incorporação do exoma como diagnóstico para investigação etiológica de deficiência intelectual de causa indeterminada, pois chegaram à conclusão que o procedimento, não alterará o curso da doença.

Clique aqui e acesse o relatório com a recomendação inicial. A população pode contribuir até o dia 30 de outubro de 2018.

Como participar

Utilize os formulários eletrônicos disponíveis no nosso site, no link Consultas Públicas. Faça seus comentários e sugestões. Participe, sua contribuição é muito importante.

http://conitec.gov.br/exoma-para-diagnostico-de-deficiencia-intelectual-participe-da-consulta-publica