Planos de saúde não poderão mais limitar terapias multidisciplinares para beneficiários com autismo

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) derrubou restrição a sessões de Psicoterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia em decisão unânime dia 08/07/2021 durante reunião da diretoria colegiada. A medida entrará em vigor após sua publicação no DOU e a íntegra da votação pode ser vista no canal da ANS no Youtube.

Teste do pezinho ampliado no SUS vai acelerar diagnóstico de doenças raras – 29/05/2021 – UOL VivaBem

Dados da OMS (Organização Mundial de Saúde) mostram que existem entre 6 e 8.000 doenças raras no mundo. Segundo o Ministério da Saúde, considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2.000 indivíduos.

https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2021/05/29/teste-do-pezinho-ampliado-no-sus-vai-acelerar-diagnostico-de-doencas-raras.htm

STF veda limitação de acesso a testes psicológicos a profissionais habilitados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 5/3, em ambiente virtual, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481 e declarou inconstitucionais dispositivos da Resolução 2/2003 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que restringem a comercialização e o uso de manuais de testes psicológicos a profissionais inscritos no conselho e obrigam as editoras a registrar os dados dos psicólogos que os comprarem. Prevaleceu, no julgamento, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que as restrições são desproporcionais e ofensivas aos postulados constitucionais da liberdade de manifestação do pensamento e de acesso à informação.

Para o relator, em uma sociedade com amplo acesso à tecnologia da informação e à internet, “é materialmente impossível” restringir qualquer conhecimento ou informação a uma classe profissional. A limitação do acesso da população em geral a conteúdos publicados no campo científico, a seu ver, configura restrição desproporcional à livre circulação de ideias e de conteúdo informativo de interesse social. A regulamentação da atividade profissional não pode, a seu ver, restringir o debate público sobre testes psicológicos.

Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=462049&ori=1

Maior tolerância com inadimplência e pagamento a prestadores de serviços estão entre medidas a serem discutidas em reunião hoje na ANS

Maior tolerância com inadimplência e pagamento a prestadores de serviços A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve bater o martelo, nesta quarta-feira, sobre o desbloqueio de R$ 15 bilhões dos R$ 40 bilhões de reservas técnicas das operadoras para serem usados no combate a pandemia.

O fundo garantidor ou reserva técnica é composto de recursos das próprias operadoras que ficam bloqueados pela ANS para garantir o pagamento de atendimentos futuros a prestadores e a manutenção da assistência aos usuários de planos de saúde, caso a operadora enfrente algum problema financeiro. Outro ponto levantado pela ANS é que as empresas se comprometam a fazer o pagamento dos  prestadores (hospitais, clínicas e laboratórios). Isto porque, explicam pessoas a par da negociação, o caixa desse segmento teve uma baixa significativa, em alguns casos, de mais de 80%, em consequência da suspensão de procedimentos eletivos e do aumento do prazo de todos atendimentos que não sejam urgência ou emergência. Ambas as medidas foram pedido das operadoras acatados pela agência.

Enquanto a onda forte do covid-19 não chega, quem tem problemas de caixa são os prestadores não as operadoras. A liberação de ativos hoje está muito mais voltada a preocupação de que eles tenham recursos para se manter, do que com as operadoras de planos de saúde – diz uma fonte próxima as negociações.

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Projetos em análise no Senado ampliam possibilidades de dedução do IR para comunidade autista

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, referente ao ano passado, começou na segunda-feira (2) e se estende até 30 de abril. No Senado, vários projetos de lei tentam ampliar as possibilidades de dedução no Imposto de Renda para a comunidade autista.

Um deles é o Projeto de Lei (PL) PL 682/2019, que estabelece benefícios fiscais para quem tem dependente com doença rara. O texto determina que, nesses casos, ocorra dedução em dobro no valor pago pelo contribuinte. O senador afirma que, devido à baixa incidência de doenças raras, a proposta não trará impacto significativo aos cofres públicos.

Já o PL 1.302/2019 amplia o rol de pessoas com deficiência beneficiadas com isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. Para o senador, a lei que disciplina o imposto de renda (Lei 7.713, de 1988) usa termos inadequados e não contempla todas as áreas de deficiência. Ele declarou que seu objetivo é evitar a exclusão de pessoas com deficiências que também possuem despesas econômicas adicionais, como as relacionadas à aquisição de órteses, medicações e a ajudas técnicas para locomoção e habitação.

Outra proposta possibilita que mães e pais de pessoas com deficiência e doenças raras abatam do Imposto de Renda as despesas com educação e saúde. O texto é um substitutivo do senador Flávio Arns ao Projeto de Lei (PL) 1.726/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Originalmente, o projeto se destinava somente às famílias de pessoas com autismo.

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Convênios investem em terapia online diante do aumento da demanda por Psicólogos

Operadoras de planos de saúde estão criando estratégias para lidar com a escalada da demanda na área de saúde mental. Terapias online, atenção integrada com médicos da família e ação conjunta com startups são parte do arsenal das seguradoras para prestar atendimento e conter os custos trazidos pelo aumento da procura.

As consultas com psicólogos saltaram 116% e as internações em hospital-dia (quando o paciente é acolhido durante o dia e volta para casa à noite) cresceram 211% no período, segundo dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

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RESOLUÇÃO Nº 11, DE 11 DE MAIO DE 2018

Regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação 

 Art. 1º – Regulamentar a prestação de serviços psicológicos realizados por meio de tecnologias da informação e da comunicação.

Art. 2º – São autorizadas a prestação dos seguintes serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos da informação e comunicação, desde que não firam as disposições do Código de Éca Profissional da psicóloga e do psicólogo a esta Resolução: 

I. As consultas e/ou atendimentos psicológicos de diferentes tipos de maneira síncrona ou assíncrona;

II. …

III. Utilização de instrumentos psicológicos devidamente regulamentados por resolução permanente, sendo que os testes psicológicos devem ter parecer favorável do Sistema de Avaliação de Instrumentos Psicológicos (SATEPSI), com padronização e normatização específica para tal finalidade.


IV. A supervisão técnica dos serviços prestados por psicólogas e psicólogos nos mais diversos contextos de atuação.

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Educação de autistas como despesa médica para fins de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Mães e pais de pessoas com deficiência podem conseguir abater do Imposto de Renda as despesas com educação. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (08/08/2019) o substitutivo do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), a um projeto de lei que considera a educação dessas pessoas como despesa médica, para fins de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Para justificar a alteração na Lei 9.250, de 1995 (Lei do Imposto de Renda), Veneziano, em sua proposta original, enfatizou que crianças com autismo geralmente têm excelente resposta clínica quando submetidas a programas educacionais que estimulam o desenvolvimento de habilidades sociais, de capacidades de comunicação e de melhoria do comportamento.

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