“O julgamento sobre a cobertura dos planos de saúde para procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi suspenso, mais uma vez, na tarde desta quarta-feira (23/2). A apreciação do caso terminou empatada e foi adiada após pedido de vistas (mais tempo para analisar o tema) do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ainda não há data para ser retomada. Na ação, os ministros devem decidir se a cobertura dos planos deve ser exemplificativa ou taxativa, ou seja, se as operadoras podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na lista da ANS, conhecida como rol(..)”.
Para esclarecer melhor o assunto em questão, a lista de Rol de procedimentos da ANS consiste em uma lista de exames, procedimentos e tratamentos que possuem cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Diante disso se o rol for taxativo implica em uma lista pré-definida pela Agência Reguladora, ou seja mesmo que o médico indique algum exame ou procedimento o plano de saúde não tem a obrigatoriedade de cobrir. Já o rol exemplificativo consiste em uma lista de procedimentos mínimos obrigatórios, o que significa que a mesma fica em aberto para a inserção de novos procedimentos.
É por isso que profissionais da área da saúde, pais e familiares de crianças e pessoas com TEA se mobilizaram nas redes sociais, visto que lutam pelos seus direitos e pelos melhores tratamentos possíveis.
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Referências
PATRIOLINO, Luana. STJ adia julgamento que pode mudar cobertura dos planos de saúde. Brasília, 23 de fev de 2022. Disponível em: < https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/02/4987831-stj-adia-julgamento-que-pode-mudar-na-cobertura-dos-planos-de-saude.html > Acesso em: 23 de fev de 2022.
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Psicóloga formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, pós-graduada em Transtorno do Espectro Autista e pós-graduanda em Neurociência pelo Centro Universitário Internacional UNINTER, com cursos na área de Educação Inclusiva pela Universidade Federal de São Carlos. Atua como Psicóloga na clínica CAEP, em Poços de Caldas (MG) e como Customer Success na empresa ODAPP Autismo.