0 comments on “ANS e MPF: sobre a inclusão de novos protocolos”

ANS e MPF: sobre a inclusão de novos protocolos

Normalmente esses protocolos exigem de 15 a 40 horas semanais de tratamento, com equipe multidisciplinar, conforme a especificidade do caso.

Consultados pelo Ministério Público Federal, o Conselho Federal de Medicina; o Conselho Federal de Psicologia; o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia e a Associação Brasileira de Autismo “foram unânimes no reconhecimento científico da efetividade de técnicas terapêuticas e protocolos clínicos específicos, não medicamentosos, no tratamento do TEA”.

A ANS, por sua vez, entende ser desnecessária a edição de protocolos específicos ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista em sua resolução, uma vez que há procedimentos gerais que podem ser utilizados, como sessões com psicólogo, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo, atendimento em hospital-dia psiquiátrico e reeducação e reabilitação no retardo do desenvolvimento psicomotor.

Saiba mais aqui

0 comments on “Comissão de Direitos Humanos aprova carteira de identificação para autistas”

Comissão de Direitos Humanos aprova carteira de identificação para autistas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 2.573/2019, que prevê a confecção de carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).

O objetivo é assegurar atendimento prioritário em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), apresentou voto favorável. Na opinião da parlamentar, o autismo é uma deficiência invisível aos olhos, por não afetar a aparência, e por isso precisa de uma comprovação para o atendimento prioritário.

— Alguns municípios no Brasil já adotam a carteira de identificação. O documento não é apenas importante; é verdadeiramente essencial em estabelecimentos comerciais ou públicos, em particular os de saúde — afirmou.

A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Da Redação – Agência Senado | 27/06/2019, 12h09

0 comments on “Discriminação contra pessoas com autismo poderá ser relatada via disque-denúncia”

Discriminação contra pessoas com autismo poderá ser relatada via disque-denúncia

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 13 de junho, um projeto de lei que obriga o Poder Público a criar um disque-denúncia de ações contra pessoas autistas. O canal será disponibilizado em âmbito nacional através de um número composto por três dígitos. Após serem registradas, as reclamações serão encaminhadas às autoridades competentes.

Saiba mais aqui