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Educação de autistas como despesa médica para fins de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Mães e pais de pessoas com deficiência podem conseguir abater do Imposto de Renda as despesas com educação. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (08/08/2019) o substitutivo do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), a um projeto de lei que considera a educação dessas pessoas como despesa médica, para fins de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Para justificar a alteração na Lei 9.250, de 1995 (Lei do Imposto de Renda), Veneziano, em sua proposta original, enfatizou que crianças com autismo geralmente têm excelente resposta clínica quando submetidas a programas educacionais que estimulam o desenvolvimento de habilidades sociais, de capacidades de comunicação e de melhoria do comportamento.

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Considerações preliminares sobre o ensino da natação para autistas

O trabalho desta fonte tem a intenção de delinear diretrizes preliminares a partir das quais pode ser elaborado um plano de ensino de natação voltado especificamente para autistas. Embora já existam publicações que tomam como objeto de estudo a prática da modalidade esportiva em questão por autistas, ainda são poucos os estudos que buscam superar os parâmetros do que pode ser considerado como o ensino tradicional da natação, visando atender às características próprias deste público. Tal superação pode ocorrer através das contribuições de métodos já consagrados, como o Método Halliwick, conhecido pelo ensino da natação para deficientes, e o Método ABA, amplamente utilizado nos casos de Transtornos do Espectro Autista (TEA). Após a análise aqui empreendida, é possível considerar que os métodos abordados fornecem subsídios para um ensino de natação que, além de aceitar autistas, esteja voltado para a compreensão e para o atendimento de suas necessidades, como é esperado de uma prática inclusiva.

Fonte: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/23474/pdf

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Organização Mundial da Saúde treina curitibanos para o atendimento ao autismo

Até sexta-feira (27/7), equipe do Programa Internacional de Capacitação de Familiares e/ou Cuidadores de Crianças com Atraso ou Transtorno do Neurodesenvolvimento/Autismo em Curitiba recebe consultoras da Organização Mundial da Saúde (OMS), na Associação Comercial do Paraná. Elas vão treinar quatro profissionais “masters”, que irão disseminar a metodologia do programa de desenvolvimento das crianças com autismo.

“Havia uma grande expectativa de avançar no treinamento dos profissionais, pois a população tem se mostrado muito interessada neste projeto”, destaca o apoio técnico do Departamento de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Joari Stahlschmidt. Três dos quatro profissionais que serão capacitados fazem parte da secretaria.

As consultoras, com a equipe de coordenadores e dos másters, vão validar o material didático, traduzido e adaptado para a realidade das famílias e crianças brasileiras. A partir desta terça-feira (24/7), as sessões de capacitação terão o apoio de famílias com crianças autistas.

Essas famílias são voluntárias e vão aprender técnicas para aplicar na rotina das crianças e também darão retorno à equipe sobre a eficácia da metodologia. A intenção é que elas se tornem protagonistas na melhoria da qualidade de vida de crianças com síndromes do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou atraso no neurodesenvolvimento.

Parceria

O programa é uma parceria da Prefeitura de Curitiba com a OMS, a Fundação Autism Speaks e a ONG curitibana Ico Project. Curitiba foi a primeira cidade do mundo a firmar essa parceria, em março deste ano. Até então, os convênios vinham sendo feitos entre a OMS e governos federais.

“Na nossa primeira visita, fizemos todo o planejamento e, desde então, a equipe trabalhou duro e satisfatoriamente para chegarmos a este treinamento”, destaca a consultora da OMS Pamela Dixon Thomas. “É um programa muito significativo em Curitiba porque tem potencial para ser implantado em outras partes do Brasil”, destaca.

Passo a passo do programa

O projeto funciona em sistema de “pirâmide do conhecimento”. Os masters que receberão treinamento nesta semana – três da Secretaria Municipal da Saúde e um do Ico Project – vão ensinar vários facilitadores. Estes, irão replicar o conhecimento a pais e cuidadores.

Os facilitadores serão profissionais da Atenção Primária da Saúde da secretaria, ampliando exponencialmente a rede de pessoas com condições de dar suporte ao desenvolvimento das crianças.

O objetivo é, nesse sistema, capacitar todos os pais e cuidadores de crianças entre 2 e 9 anos com TEA de Curitiba em cinco anos. Serão priorizadas famílias de regiões de alta vulnerabilidade da cidade.

Fonte: https://www.bemparana.com.br/noticia/organizacao-mundial-da-saude-treina-curitibanos-para-o-atendimento-ao-autismo

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Princípios da Análise do Comportamento aplicados no ambiente escolar

Cada vez mais casos TEA diagnosticados estão surgindo pelo mundo e, consequentemente, aumentam-se as pesquisas sobre técnicas de intervenção para tratar os principais sintomas. Mesmo com as pesquisas muito bem qualificadas e com resultados de relevância científica, observa-se ainda uma lacuna quando se fala de intervenção dentro de sala de aula. Percebe-se uma parcela ainda pequena de estudos dentro do ambiente escolar, sendo a maioria destes aplicados em clínicas, ambientes familiares com crianças com idade pré-escolar e demais ambientes controlados.

Como os princípios da Análise do Comportamento podem ser utilizados na escola?

Os princípios são baseados no Behaviorismo de B. F. Skinner que iniciou seus estudos no comportamento animal e aplicou outras teorias ao comportamento dos seres humanos. As características desta teoria é observar a relação dos comportamentos, o ambiente que ele está presente, experiências individuais e, ainda, seleção pelas consequências, reforço, punição, esquemas de reforçamento, linha de base, resolução de problemas, controle aversivo, contingência, variabilidade de repertório, dentre outros.

Natalie Brito, psicóloga e redatora do site Comporte-se expõe acerca do tema:

(…) até os conceitos e sistemas já foram aprimorados por outros autores pós-Skinnerianos (como o de metacontingência (Glenn, 1986), equivalência de estímulos (SIDMAN, 1994), ou mesmo conceitos relacionados a ACT (Hayes, Strosahl e Wilson, 1999) e FAP (Kohlember e Tsai, 1991) na aplicação à escola, pois, apesar de serem sistemas predominantemente clínicos, seus conceitos e técnicas são úteis a outros contextos. Ou seja, estudar e se apropriar dos conceitos e sistemas é fundamental para qualquer analista do comportamento que trabalhe com aplicação. Essa é a dimensão teórica da nossa aplicação.

Apesar de a teoria ser muito importante para entender os modelos de estudo, durante as análises comportamentais podem aparecer dados ou situações não previstas. São fenômenos independentes que não podem ser controladas. Inclusive em métodos utilizados nas clínicas com base na psicologia aplicada encontram-se estes obstáculos também.

A dimensão técnica gira em torno dos conflitos que podem acontecer como: problemas entre a relação do professor, com a turma/sala que eles estudam e com o próprio aluno autista. O bom analista de comportamento irá avaliar todas estas contingências, mas para poder avaliar todos estes comportamentos (que não são poucos), necessita-se de um amparo dos sistemas e modelos teóricos.

Um dos maiores erros que são cometidos durante estes estudos são avaliar o processo de aplicação. Como Baer e Risley (1968) acreditam, devem-se avaliar os comportamentos e se eles são relevantes para o estudo. Caso sejam pertinentes, o momento agora é de inseri-lo à análise, mas atentar em qual categoria ou parte do processo e como isso pode influenciar ou trazer consequências para o estudo.

Por fim, são analisados os dados e tentativa da melhoria dos comportamentos específicos (Baer & Risley, 1968). Essa etapa levanta discussões pelo fato de como entender o que realmente é melhoria? Qual o valor ético empregado para estabelecer o que deveria mudar? São preposições que devem ser trabalhadas até nos dias de hoje para finalmente haver um consenso.

Adaptado do artigo “Análise do Comportamento aplicada ao contexto escolar: primeiros esboços” do site Comporte-se (link: https://www.comportese.com/2014/10/analise-do-comportamento-aplicada-ao-contexto-escolar-primeiros-esbocos)

Referências:

ANDERSON, Cynthia M.; SMITH, Tristram; WILCZYNSKI, Susan M. Advances in School-Based Interventions for Students With Autism Spectrum Disorder: Introduction to the Special Issue. 2018.

Baer, D.M.; Wolf, M.M.; Risley, T.R. (1968) Some current dimensions of applied behavior analysis. Journal of Applied Behavior Analysis, 1, 91-97. Traduzido por Aguirre (s/d). Tradução disponível em: http://www.itcrcampinas.com.br/pdf/outros/Algumas_ dimensoes.pdf.

Skinner, B. F. (2003). Ciência e comportamento humano. Martins Fontes.
Glenn, S. S. (1986). Metacontingencies in Walden Two. Behavior and Social Action, 5, 2-8.
Sidman, M. (1994). Equivalence relations and behavior: a research story. Boston, MA: Authors Cooperative, Inc.

Hayes, S. C., Strosahl, K. D., & Wilson, K. G. (1999). Acceptance and commitment therapy: An experiential approach to behavior change. Guilford Press.

Kohlenberg, R. J., & Tsai, M. (1991). Functional analytic psychotherapy (pp. 169-188). Springer US.

Dittrich, A., & Abib, J. A. D. (2004). O sistema ético skinneriano e conseqüências para a prática dos analistas do comportamento. Psicologia: reflexão e crítica, 17(3), 427-433.

Adaptado por Ana Carolina Gonçalves, redatora do Observatório do Autista®.

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Direitos à inclusão escolar de crianças e jovens dentro do espectro

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No Brasil, a inclusão de crianças com necessidades educacionais específicas toma como partida e modelo a Declaração de Salamanca e na Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que defende e assegura a presença dessas pessoas na escola, mercado de trabalho e sociedade.

O conceito de Escola Inclusiva integra o principio de que todas as crianças aprendam juntas independentes de suas diferenças e, que quando haja necessidade, ela seja adaptada e resolvida. Abaixo destacaremos o que é direito por lei para as crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e legislações mais amplas que protegem também esses indivíduos.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, LEI Nº 9394/96, Educação Especial é descrita como “a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação” (art. 58). A Educação Especial é dever constitucional do Estado e inicia-se desde a entrada do educando no sistema escolar, na educação infantil (art. 59 §3º).

É previsto e assegurado, quando necessário, um serviço de apoio especializado para atender as necessidades específicas desses educandos e, quando não for possível ajudá-los em classes regulares de ensino, deve-se proceder em classes, escolas ou serviços especializados (§ 2º).

A Lei Brasileira de Inclusão (lei, nº 13.146/15), LBI, promulgada pelo Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009, destina-se “a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania” (Art. 1º).

Define que a pessoa com deficiência é considerada

“Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” (Art. 2º).

A Lei requer que o Poder Executivo crie avaliações quanto à necessidade específica dessas crianças e jovens, acompanhados de profissionais especializados e multidisciplinares (§1º). Com o intuito de auxiliar e atender as limitações deste grupo específico, conta-se com projetos de acessibilidade que garante a pessoa com deficiência e mobilidade reduzida tenha livre acesso e consiga de maneira independente exercer seus direitos de cidadania e participação social e acesso tecnológico assistiva ou ajuda técnica que ajuda esses indivíduos com deficiência e mobilidade reduzida conseguirem realizar suas atividades; serem independentes e autônomos; e melhorarem sua qualidade de vida e inclusão social.

Em 2012, o Governo Brasileiro após avaliar e considerar os princípios da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008) e o propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Lei nº 12.764/2012 – PN – TEA.

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista prevê ainda:

IV – o acesso:

a) à educação e ao ensino profissionalizante; (art. 3º)

E ainda estabelece que “em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2o, terá direito a acompanhante especializado” (parágrafo único).

Referência:

OLIVEIRA, Rafaela Machado. O papel do Profissional de Apoio Escolar na inclusão da criança autista na educação infantil. Rafaela Machado Oliveira. Brasília: UnB. 2016. p.144 Trabalho de Conclusão de Curso (graduação em Pedagogia) – Universidade de Brasília, 2016. Rafaela Machado Oliveira.

Adaptado por Ana Carolina Gonçalves, da redação do Observatório do Autista®.