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Educação de autistas como despesa médica para fins de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Mães e pais de pessoas com deficiência podem conseguir abater do Imposto de Renda as despesas com educação. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (08/08/2019) o substitutivo do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), a um projeto de lei que considera a educação dessas pessoas como despesa médica, para fins de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Para justificar a alteração na Lei 9.250, de 1995 (Lei do Imposto de Renda), Veneziano, em sua proposta original, enfatizou que crianças com autismo geralmente têm excelente resposta clínica quando submetidas a programas educacionais que estimulam o desenvolvimento de habilidades sociais, de capacidades de comunicação e de melhoria do comportamento.

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Programas baseados em ABA podem ser realizados na escola

O tratamento só funciona se for realizado em conjunto pela equipe formada geralmente por acompanhante terapêutica (AT, também chamada de tutora), terapeuta, professora e demais adultos que convivam com a criança. Quanto mais gente envolvida no processo, melhor. Isso inclui até os colegas de classe da criança, que devem ser orientados para conviver com ela de forma saudável, sem preconceitos ou receio. É importante, então, compreender que é possível, em sala de aula, se valer de procedimentos da ABA, mas que não faz sentido lançar mão deles como se fosse o passo a passo de uma receita culinária. O modo mais estruturado de trabalhar (com tentativa discreta), funciona para crianças com autismo mais severo, enquanto o ensino naturalístico incidental funciona para crianças com autismo mais leve.

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Em 2018, o número de estudantes com autismo matriculados em classes comuns no país foi de 105.842

Em 2018, o número de estudantes com autismo matriculados em classes comuns no país foi de 105.842

De acordo com o Censo Escolar, divulgado anualmente pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2018, o número de estudantes com autismo matriculados em classes comuns no país foi de 105.842. O número é um retrato da obrigatoriedade legal das escolas em não recusarem a matrícula. Porém, o número de crianças e adolescentes autistas é muito maior que o número daqueles que estão estudando. Muitos, portanto, ainda permanecem nas suas casas, sem terem a mesma oportunidade que as demais crianças e adolescentes.

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Duas colocações de José Salomão Schwartzman no Programa “Profissão Repórter” de 19/06/2019 na TV Globo

“…A pessoa com autismo não responde a apenas uma consulta semanal de 40 minutos, por exemplo. Ela precisa ser massivamente trabalhada. Recomenda-se acompanhamento de psicólogos altamente especializados de, no mínimo, 10 a 40 horas semanais…”

“…Não existe uma criança autista numa família sadia. A família também passa a ser autista. Passa a viver numa dinâmica completamente diferente do que se tivesse apenas um filho típico. O que a gente faz pouco no Brasil é um atendimento intensivo à família, como grupos de pais. Não adianta cuidar da criança autista sem levar em conta o ambiente familiar em que ela vai crescer. Para que o tratamento do autismo seja eficaz, é fundamental que a família também seja capacitada e orientada. Os pais, os terapeutas, a escola e o meio em que a pessoa com TEA vive devem apresentar uma postura mais ou menos similar…”

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Profissional de apoio para aluno com autismo na rede pública de ensino

Inicialmente, cumpre mencionar que a Lei nº 12.764/12, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, determina em seu parágrafo único, art. , que em caso de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista, matriculada na rede regular de ensino terá direito a acompanhante especializado. Contudo, a lei não explica o que seria este acompanhamento especializado.

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