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Educação de autistas como despesa médica para fins de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Mães e pais de pessoas com deficiência podem conseguir abater do Imposto de Renda as despesas com educação. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (08/08/2019) o substitutivo do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), a um projeto de lei que considera a educação dessas pessoas como despesa médica, para fins de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Para justificar a alteração na Lei 9.250, de 1995 (Lei do Imposto de Renda), Veneziano, em sua proposta original, enfatizou que crianças com autismo geralmente têm excelente resposta clínica quando submetidas a programas educacionais que estimulam o desenvolvimento de habilidades sociais, de capacidades de comunicação e de melhoria do comportamento.

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O movimento da neurodiversidade deve reconhecer o autismo como uma deficiência médica

O pesquisador de autismo Simon Baron-Cohen publicou um artigo, ” O conceito de neurodiversidade está dividindo a comunidade de autismo “, onde ele defende a perspectiva da neurodiversidade. Existem vários argumentos específicos em seu artigo, mas, no geral, ele vê o autismo como uma diferença biológica, não uma deficiência.

Aiyana Bailin, defensora dos direitos das pessoas com deficiência, escreveu uma resposta intitulada ” Esclarecendo alguns conceitos errôneos sobre a neurodiversidade “, onde ela afirma que, embora apoie a neurodiversidade, ela acredita que o autismo é melhor compreendido através do modelo social de deficiência. Isso significa que os aspectos negativos do autismo são causados ​​pela falta de acomodações externas, como em ambientes de trabalho inadequados.

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Pesquisa confirma que autismo é quase totalmente genético (Fonte: Tismoo)

Um estudo publicado pelo JAMA Psychiatry no último dia 17 de julho (2019) confirmou que 81% dos casos de autismo têm causa genética hereditária. O trabalho científico, com 2 milhões de indivíduos, de cinco países diferentes, sugere ainda que de 18% a 20% dos casos tem causa genética somática (não hereditária). E o restante, aproximadamente de 1% a 3%, devem ter causas ambientais, pela exposição de agentes intrauterinos — como drogas, infecções, trauma durante a gestação.

Foram avaliados registros nacionais de saúde, de 1998 a 2007, de crianças nascidas na Dinamarca, Finlândia, Suécia e Austrália, além de nascidos de 2000 a 2011, em Israel. O estudo, ao todo, abrangeu 2.001.631 indivíduos, incluindo 22.156 com diagnóstico de autismo. A maioria das crianças da análise principal vive na Dinamarca, na Finlândia ou na Suécia. Os pesquisadores incluíram as da Austrália Ocidental e Israel separadamente.

O estudo completo pode ser acessado em: 

https://jamanetwork.com/journals/jamapsychiatry/fullarticle/2737582.

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Benefícios da terapia ocupacional para crianças com autismo

No Brasil, a Integração Sensorial é uma linha de atuação exclusiva da área da terapia ocupacional e uma das poucas com evidências científicas exclusivas para tratar problemas de processamento sensorial. Segundo essa metodologia de trabalho, o processamento sensorial é a habilidade do sistema nervoso central de absorver, processar e organizar as informações trazidas pelos sentidos e gerar respostas adequadas, seja em forma de comportamento ou aprendizagem.

No caso de uma criança neurotípica, logo que nasce, o cérebro dela recebe informações sensoriais, organiza e dá sentido a elas, respondendo em forma de aprendizagem e comportamentos. O processamento sensorial de crianças autistas é afetado em 95% dos casos: nelas, o processamento das informações sensoriais ocorre de forma desordenada e insatisfatória, gerando respostas inadequadas e atraso nas habilidades em diferentes domínios do desenvolvimento e prejudicando o seu desempenho ocupacional. Vale destacar que os sentidos considerados vão além da visão, audição, olfato, paladar e tato. Existe também o sentido vestibular (responsável pelo equilíbrio) e o proprioceptivo (que responde pela consciência dos movimentos produzidos pelos membros de nosso corpo). 

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ANS e MPF: sobre a inclusão de novos protocolos

Normalmente esses protocolos exigem de 15 a 40 horas semanais de tratamento, com equipe multidisciplinar, conforme a especificidade do caso.

Consultados pelo Ministério Público Federal, o Conselho Federal de Medicina; o Conselho Federal de Psicologia; o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia e a Associação Brasileira de Autismo “foram unânimes no reconhecimento científico da efetividade de técnicas terapêuticas e protocolos clínicos específicos, não medicamentosos, no tratamento do TEA”.

A ANS, por sua vez, entende ser desnecessária a edição de protocolos específicos ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista em sua resolução, uma vez que há procedimentos gerais que podem ser utilizados, como sessões com psicólogo, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo, atendimento em hospital-dia psiquiátrico e reeducação e reabilitação no retardo do desenvolvimento psicomotor.

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Modelo Denver de Intervenção Precoce (Early Start Denver Model® / ESDM®, na sigla em inglês)

É um método desenvolvido por Sally Rogers e estudiosos que atualmente fazem parte da equipe do Centro de Excelência em Autismo, no Uc Davis MIND Institute, na Califórnia (Estados Unidos). Focado em jogos e brincadeiras e na interação entre paciente e terapeuta mediada por eles a fim de promover a interação social, o Modelo Denver é um dos métodos de tratamento do autismo com eficiência comprovada cientificamente, tal como o Teacch®. Em 2012, foi eleito pela revista norte-americana Time como um dos 10 maiores avanços da medicina.

A estratégia central de trabalho do modelo é a construção de uma relação afetiva com a criança pequena com uso de jogos e brincadeiras. Quem trabalha com o Modelo Denver defende que interações sociais positivas são capazes de aumentar a motivação da criança com autismo na busca de novos contatos sociais e ampliar a capacidade dela de aprender.

Geralmente, desde o primeiro ano de vida da criança já é possível aplicar o modelo. A precocidade é valorizada no Modelo Denver, pois seus estudiosos defendem que quanto mais cedo comecem as intervenções, mais fácil será minimizar os sintomas do autismo e os comportamentos disruptivos – consequentemente, com melhores resultados alcançados no desenvolvimento, com maior proximidade ao de uma criança sem autismo – chamada de neurotípica.

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Modelo TEACCH® na prática

O uso do TEACCH® não é exclusivo de nenhuma área, é um modelo generalista. Profissionais diversos que atuam com crianças com autismo podem se valer do programa. Aliás, quanto mais combinado for o uso dela pela equipe que atende a criança, melhor. Na escola, os educadores podem se valer do TEACCH® para organizar a rotina e aumentar o grau de previsibilidade das atividades do dia a dia, dar noção de fim. Fotos dos momentos que marcam o dia da turma, colocadas em ordem cronológica – chegada, parque, roda de conversa, lanche, soninho, biblioteca e saída – são de grande utilidade não só para crianças com autismo, mas para todas, em geral da Educação Infantil. Apesar de ser um modelo generalista, possível de ser empregado por profissionais diversos, para serem certificados, devem passar pela instituição do programa da Universidade da Carolina do Norte.

Na prática, dependendo das necessidades da criança, pode-se listar o uso da agenda de imagens para sinalizar a rotina pessoal e de marcações visuais no ambiente –  com fotografias, ícones ou palavras – para ajudá-la no dia a dia a realizar tarefas simples e compreender o que está sendo dito e pedido para ela. Ela é um facilitador de compreensão. Tal como qualquer outra agenda, ela ajuda a organizar a rotina da criança, orientando a compreensão da passagem do tempo. Pode conter somente imagens ou textos – esse último, somente no caso de pessoas já alfabetizadas, evidentemente. É importante que os profissionais façam sempre uma análise funcional do comportamento, relacionando variáveis e entendendo as razões que podem estar envolvidas nos comportamentos. A manipulação dessas variáveis garante as mudanças e os processos de ensino. 

O uso de imagens e ícones não faz as crianças verbalizarem menos e o TEACCH® é uma ferramenta, uma alternativa a ser usada enquanto a criança com autismo não fala e deve ser usado para aumentar sua capacidade de compreensão. A ideia do trabalho com TEACCH® é justamente ajudar a pessoa a ganhar autonomia. Por isso mesmo, no decorrer do percurso do tratamento, a equipe multidisciplinar que acompanha a pessoa com autismo avalia se os itens usados podem ir sendo retirados do dia a dia, aos poucos.

Na Educação Infantil, por exemplo, se uma turma está explorando os animais domésticos e selvagens, é comum o uso de figuras e fotografias desses animais. Porém, o profissional, conhecendo o TEACCH® pode tomar a decisão de propor a apreciação de miniaturas desses bichos, para ajudar a criança com autismo a conhecê-los se ela não consegue identificar imagens de modo satisfatório.

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Tratamento e Educação para Autistas e Crianças com Déficits Relacionados à Comunicação (TEACCH®, na sigla em inglês)

Modelo criado no final da década de 1960, na Universidade da Carolina do Norte (UNC), nos Estados Unidos, chamado Tratamento e Educação para Autistas e Crianças com Déficits Relacionados à Comunicação (TEACCH®, na sigla em inglês), é a proposta baseada em evidências adotada por diversos profissionais para trabalhar os problemas relacionados à comunicação e ensinar habilidades.

O modelo tem como princípios que o ambiente organizado, o ensino estruturado e a previsibilidade (o que fazer, onde fazer, como fazer, o que fazer em seguida) favorecem o desenvolvimento e a aprendizagem de pessoas com autismo. Com isso, é esperada a diminuição dos comportamentos disruptivos, a ampliação do repertório comunicativo e o aumento de engajamento nas atividades e do entendimento do que se deve fazer (com compreensão, não somente por repetição mecânica). A ideia é que, com o uso do TEACCH®, a criança com autismo conquiste cada vez mais autonomia e melhore sua capacidade de compreender o que as pessoas comunicam.  

O uso de imagens para ajudar a criança com autismo a se valer de instruções visuais e assim aumentar seu poder de comunicação é uma das marcar do modelo. Por exemplo: objetos sinalizadores, fotografias, ícones, pictogramas, escrita e sinalizadores do ambiente. Mas não se trata simplesmente de um conjunto de fichas. Um olhar mais apurado enxerga que o trabalho com TEACCH® pressupõe levar em conta características do indivíduo para analisar o que precisa ser eliminado do ambiente – geralmente, estímulos sensoriais, que perturbam e confundem –, e transformar materiais de acordo com o que a criança compreende e precisa, além do uso de imagens. Tudo isso com o objetivo de fazer a criança com autismo se tornar, passo a passo, mais autônoma, e ter menos comportamentos disruptivos.

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Críticas sobre ABA – Análise do Comportamento Aplicada

Outras linhas da Psicologia têm um entendimento diferente do que é autismo e argumentam que o tratamento na perspectiva ABA robotiza a criança. A resposta para essa crítica de quem trabalha com ABA é que, pelo fato das pessoas com autismo terem uma compreensão mais literal das coisas, é que explorar uma abordagem mais compreensiva não funciona já que eles não são capazes de alcançar todo o conteúdo em jogo. Uma vez estabelecida uma rotina de aprendizagem por vias concretas, com uso de feedbacks imediatos, a criança com autismo mais severo começa a desenvolver certas compreensões e vai construindo generalizações, e o tratamento pode partir para outras demandas. É importante ainda compreender que é possível que uma pessoa com autismo precise de muitas intervenções ao longo da vida, inclusive quando adulto, mas isso não significa que se tornou dependente dos processos. A ABA sofre críticas também quando é aplicada de maneira uniforme, como se fosse um manual com tópicos a serem implementados no tratamento. Considerar o indivíduo e suas características dentro da ampla diversidade do TEA é essencial.

Existem várias maneiras já sistematizadas que podem ser usadas, de diferentes linhas da Psicologia. Independente da linha escolhida, os especialistas ressaltam que o tratamento deve começar o mais cedo possível, as terapias devem ser adaptadas às necessidades específicas do indivíduo e a eficácia do tratamento deve ser medida conforme os avanços da criança. Evidence-Based Practices for Children, Youth, and Young Adults with Autism Spectrum Disorder (em inglês) é um manual assinado por universidades e órgãos governamentais dos Estados Unidos e que reúne pesquisas numa ampla base de dados e aponta as que comprovam o que é realmente tem resultados quando o assunto é autismo e tem uma tabela com procedimentos baseados em evidências científicas e outros procedimentos que ainda não conseguiram status científicos, mas são emergentes. Dentre as práticas baseadas em evidências, 90% são derivadas da ABA. Nessa tabela, por exemplo, aparece “exercício físico” como sendo um procedimento eficaz para a pessoa com autismo. Ele, em si, não é um procedimento da ABA, mas as pesquisas apontam que ele apresenta bons resultados quando usado com metodologias da ABA – por exemplo, o feedback imediato.

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