Obrigatoriedade do Símbolo de autismo em placas de prioridade

Foto por Tara Winstead em Pexels.com

Desde 2012 a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), é considera, perante a lei, pessoa com deficiência. Sabe-se que o TEA é um transtorno e não uma deficiência, no entanto esse reconhecimento legal garante ao autista todos os direitos de uma pessoa com deficiência, entre eles, o atendimento prioritário em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas entre outros.

Com isso, no dia 10 de maio de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga os estabelecimentos públicos e privados a incluir a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, em todas as placas que sinalizam prioridade de atendimento. A proposta segue para o Senado. Tal sinalização referente a prioridade para as pessoas com autismo foi incluída na lei em janeiro de 2020, no entanto era uma regra facultativa para os estabelecimentos.

Referência:

G1. Câmara aprova obrigatoriedade da inclusão do símbolo de Autismo em placas de prioridade. G1, 10 de mai de 2022. Disponível em: < https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/05/10/camara-aprova-obrigatoriedade-da-inclusao-do-simbolo-de-autismo-em-placas-de-prioridade.ghtml >. Acesso em: 21 de jun de 2022.

Rebeca Collyer dos Santos  
Customer Success

Psicóloga formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, pós-graduada em Transtorno do Espectro Autista e pós-graduanda em Neurociência pelo Centro Universitário Internacional UNINTER, com cursos na área de Educação Inclusiva pela Universidade Federal de São Carlos. Atua como Psicóloga na clínica CAEP, em Poços de Caldas (MG) e como Customer Success na empresa ODAPP Autismo.
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